O professor Caio Bartine, advogado e consultor jurídico, ministra um curso de Direito Orçamentário que discute orçamento público e tem como principal objetivo levar o conhecimento da atividade financeira do estado, os meios para obtenção das receitas públicas para fazer frente às despesas públicas e todas as leis orçamentárias dispostas na Constituição Federal.
Durante as aulas será analisada a principal finalidade das leis orçamentárias que é estimar as receitas públicas que deverão ser auferidas num determinado ano para fazer frente aos gastos públicos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),
este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça.
Orçamento Público - Caio Bartine - aula 5 - Programa Saber Direito
Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 01 abr 2012, 09:12. Disponivel em:
https://conteudojuridico.com.br/consulta/Aulas em vídeo/28288/orcamento-publico-caio-bartine-aula-5-programa-saber-direito.
Acesso em: 03 jul 2024.
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